REGISTRO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA PESQUISAS EM AMBIENTE VIRTUAL

Modelo elaborado pelo CEP Unifesp baseado na Resolução CNS 510/2016 e no Ofício Circular 1/2021/CONEP/SECNS/MS.

Você está sendo convidado a participar de uma pesquisa. O título da pesquisa é “Visualização e Compartilhamento de Dados Utilizando GIS e Participação Pública Aplicado ao Aplicativo Móvel Lupa NH”. 

O objetivo desta pesquisa é captar informações sobre o fornecimento de serviços públicos precários. O pesquisador responsável por essa pesquisa é o Prof. Dr. Walter Teixeira Lima Junior, do programa de mestrado interdisciplinar em inovação tecnológica e diretor do departamento de comunicação institucional, da Universidade Federal de São Paulo. Você receberá todos os esclarecimentos necessários antes, durante e após a finalização da pesquisa, e lhe asseguro que o seu nome não será divulgado, sendo mantido o mais rigoroso sigilo mediante a omissão total de informações que permitam identificá-lo/a.

As informações serão obtidas da seguinte forma:

• Instalação do aplicativo móvel “Lupa NH” disponível para Android na Google Play.
• É necessário um registro prévio para acessar o aplicativo. Um e-mail e uma senha serão requisitados.
• É necessário concordar com o termo de uso, política de segurança e este termo de consentimento através de um check na interface. Você tem o direito a não aceitar e desinstalar o aplicativo sem necessidade de explicação ou justificativas.
• De forma individual, 6 opções de cadastros são apresentadas. Fica a seu critério escolher qual deseja cadastrar e o número de vezes que desejar responder. Não há limite.
• O tema do questionário é qualidade da infraestrutura pública.
• Tempo necessário para cada registro é 1 minuto.
• Todos os dados serão salvos em banco de dados pela instituição vinculado ao seu registro de acesso.

Sua participação envolve os seguintes riscos:

• O aplicativo “Lupa NH” pode sofrer eventuais defeitos, impactando o desempenho habitual do aparelho. Caso isso ocorra proceder com a desinstalação imediata.
• Seu e-mail de acesso estará registrado no banco de dados do projeto “Lupa NH”””. Este banco de dados é mantido por uma empresa terceira contratada para fazer o serviço de hospedagem.
  Existem riscos atrelados ao uso deste tipo de serviço como ataques por hackers ou vazamento de dados.
  Nos termos de uso um e-mail para contato caso deseja solicitar a remoção dos dados cadastrados em qualquer momento sem necessidade de explicação ou justificativa.

Sua participação pode ajudar os pesquisadores a entender melhor a situação atual da qualidade dos serviços públicos do bairro Novo Horizonte (Macapá/AP), e prover um portal de transparência para a população local.

Assim, você está sendo consultado sobre seu interesse e disponibilidade de participar dessa pesquisa. Você é livre para recusar-se a participar, retirar seu consentimento ou interromper sua participação a qualquer momento. A recusa em participar não acarretará nenhuma penalidade.

Caso você desista de participar da pesquisa, você poderá solicitar a qualquer momento e sem nenhum prejuízo, a exclusão dos dados coletados.
Para isso, por favor envie e-mail para projetolupanh@gmail.com, solicitando a exclusão dos seus dados coletados.

Você não receberá pagamentos por ser participante. Todas as informações obtidas por meio de sua participação serão de uso exclusivo para esta pesquisa e ficarão sob a guarda do/da pesquisador/a responsável. Caso a pesquisa resulte em dano pessoal, o ressarcimento e indenizações previstos em lei poderão ser requeridos pelo participante. Os pesquisadores poderão contar para você os resultados da pesquisa quando ela terminar, se você quiser saber.

Para maiores informações sobre os direitos dos participantes de pesquisa, leia a Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa elaborada pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), que está disponível para leitura no site: Cartilha Direitos do Participante de Pesquisa

Se você tiver qualquer dúvida em relação à pesquisa, você pode entrar em contato com o pesquisador através do(s) telefone(s) 11-3385-4117 / Voip 8956, pelo e-mail projetolupanh@gmail.com, e endereço Av. Cesare Mansueto Giulio Lattes, n°1201 – Eugênio de Mello – São José dos Campos / São Paulo.

Este estudo foi analisado por um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP). O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos, visando garantir a dignidade, os direitos e a segurança de participantes de pesquisa. Caso você tenha dúvidas e/ou perguntas sobre seus direitos como participante deste estudo, ou se estiver insatisfeito com a maneira como o estudo está sendo realizado, entre em contato com o Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Federal de São Paulo, situado na Rua Botucatu, 740, CEP 04023-900 – Vila Clementino, São Paulo/SP, telefones (11) 5571-1062 ou (11) 5539-7162, de segunda a sexta, das 08:00 às 13:00hs ou pelo email: cep@unifesp.br.

Se aceitar fazer parte como participante, você deve salvar e/ou imprimir este documento para o caso de precisar destas informações no futuro.

Consentimento do participante

Ao assinalar a opção “Concordo”, você declara que entendeu como é a pesquisa, que tirou as dúvidas com o/a pesquisador/a e aceita participar, sabendo que pode desistir em qualquer momento, durante e depois de participar. Você autoriza a divulgação dos dados obtidos neste estudo mantendo em sigilo seu e-mail de registro. Pedimos que salve em meus arquivos este documento, e informamos que enviaremos uma via desse Registro de Consentimento para o meu e-mail.

Declaração do pesquisador

Declaro que obtive de forma apropriada e voluntária, o Consentimento Livre e Esclarecido deste participante (ou representante legal) para a participação neste estudo.
Declaro ainda que me comprometo a cumprir todos os termos aqui descritos.